UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL – UFRGS

CURSO DE GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA

INTERDISCIPLINA – ORGANIZAÇÃO E GESTãO DO ENSINO FUNDAMENTAL

ALUNA – Raquel da Silva Guterres

Financiamentos da Educação

Entrevistei um conselheiro de alimentação escolar do município de Esteio.

Integram o conselho 21 pessoas, 7 são titulares, 7 suplentes, 1 representante do executivo, 1 do legislativo, 2 professores, 2 pais e 1 membro da sociedade local.

Os conselheiros são escolhidos com eleição de representações, no caso da câmara de vereadores e sociedade local foi indicação.

Os resultados de seu trabalho com a comunidade educacional são informados através do site da prefeitura, visitas e ao participar de exposições.

As atribuições do conselho são:

*Fiscalizar e assessorar o governo municipal na execução do programa de assistência e educação alimentar junto aos alunos matriculados nos estabelecimentos de educação infantil, e de ensino fundamental mantidas pelo município, motivando a participação de órgãos públicos e da comunidade na consecução de seus objetivos;

*Receber, analisar e remeter ao FNDE, comparecer conclusivo, as prestações de contas do PNAE encaminhadas pelo município;

*Garantir junto com a entidade executora, a qualidade da merenda escolar servida nas escolas do município, na qual se inclui o transporte, armazenamento, pré-preparo, preparo e distribuição da merenda escolar;

*Sugerir medidas aos órgãos dos poderes executivo e legislativo do município, nas fases da elaboração e tramitação do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento, visando as metas a serem alcançadas, a aplicação dos recursos previstos na legislação nacional e o enquadramento das dotações orçamentárias especificamente para a alimentação escolar;

*Articular-se com os órgãos ou serviços governamentais nos âmbitos federal e estadual e com outros órgãos da administração pública ou privada, a fim de obter colaboração e assistência técnica para a melhoria da alimentação escolar distribuída nas escolas municipais;

*Análise, aprovação e acompanhamento de projetos que envolvam alimentação escolar;

*Exercer a fiscalização sobre o armazenamento e conservação dos alimentos destinados a distribuição nas escolas, assim como sobre a limpeza dos locais de armazenamento;

*Assinar os livros destinados aos serviços do conselho e seu expediente;

*Agir em nome do conselho, mantendo todos os contatos com as autoridades com as quais deve ter relação;

*Representar socialmente o conselho e delegar poderes aos seus membros para que façam essa representação;

*Conhecer das justificações de ausência dos membros do conselho;

*Promover a execução dos serviços administrativos do conselho;

*Propor ao conselho as revisões do Regime Interno julgadas necessárias.

 Na sociedade local controlam-se os recursos financeiros através de assembléias onde são convocados como representantes professores, alunos, pais, ou seja, representantes da comunidade escolar. As decisões são tomadas em conjunto, a partir da decisão da maioria dos representantes.